07 de agosto de 2007
Car@s Amig@s,
A ANVISA vem sofrendo fortes cobranças da Casa Civil da Presidência da República, da bancada ruralista do Congresso Nacional e de setores da grande imprensa por ter aberto uma consulta pública visando a elaboração de normas para a avaliação do risco dos transgênicos à saúde – coisa que a CTNBio não fez até hoje.
A medida da ANVISA é bastante positiva tanto por ampliar a participação da sociedade no debate sobre transgênicos quanto por buscar garantias para a população de que esses produtos serão testados antes de serem liberados para consumo humano e animal.
Nesta quinta-feira o CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança deverá reunir seus onze ministros exclusivamente para debater a iniciativa da ANVISA.
É importante que a sociedade se manifeste a favor da realização de estudos sobre os riscos dos transgênicos e contra a iniciativa do governo de bloqueá-los.
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Brasil, 08 de agosto de2007.
Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança -CNBS
Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de VigilânciaSanitária – ANVISA
Assunto: Nota de apoio à ANVISA
As organizações da sociedade civil e movimentos sociaisinfra-firmados vêm manifestar publicamente apoio à iniciativa da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária – ANVISA de estabelecer uma proposta de normade avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-lacom a sociedade civil, através de uma Consulta Pública.
Além de absolutamente legal, uma vez que a ANVISA temcompetência para subsidiar a CTNBio na definição de normas e critérios deanálise de risco dos OGMs à saúde, a atitude da Agência é também extremamenteoportuna. Doze anos já se passaram desde a criação da CTNBio, mas até o momentoa Comissão ainda não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental oualimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garantaa não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com asvariedades transgênicas.
Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos deliberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumohumano, além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que a proposta daANVISA, após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadasimediatamente pela CTNBio.
A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais dabiotecnologia, interessadas em vender seu pacote tecnológico edescompromissadas com a saúde da população e o meio ambiente. Sem aregulamentação, as empresas ficam livres para apresentar apenas os estudos quejulgarem convenientes e a saúde da população à mercê dos interesses comerciais.
Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da ANVISA deapresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão daCTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. Asquestões e dúvidas levantadas pela ANVISA quanto à inexistência de estudostoxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidaspela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue adecisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentossolicitados pela ANVISA.
A responsabilidade da ANVISA perante a sociedade brasileirae seu compromisso com a transparênciano estabelecimento de normas é um exemplo a ser seguido pelos Ministérios quetêm assento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e noConselho Nacional de Biossegurança – CNBS.
Assinam:
- AAO – Associação de Agricultura Orgânica
- ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
- AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
- APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Amviente de Cianorte
- Articulação de Mulheres Brasileiras
- Articulação do Semi-Árido Paraibano – ASA-PB
- AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
- Associação de Combate aos Poluentes – ACPO
- Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional – ACPO
- Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
- Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde
- Associação Defensores da Terra
- Associação Holos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
- Associação Nacional dos Pequenos Agricultores – ANPA
- APREMA-SC – Associação de preservação e equilibrio do meio ambiente
- Campanha Terminar Terminator
- CAPA – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
- CAPINA – Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
- Centro de Estudos Ambientais – CEA
- Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
- Centro Ecológico Ipê
- Comissão Pastoral da Terra – CPT
- ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
- Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
- FASE – Solidariedade e Educação
- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
- Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense – FDZCC
- Greenpeace
- IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – TRAMIRIM
- ISA – Institutio Socioambiental
- Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
- Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
- Pastoral da Juventude Rural – PJR
- Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema
- Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
- Rede Ecológica – Rio de Janeiro
- Rede Ecovida de Agroecologia
- SINTUFRJ – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF
- Terra de Direitos
- Unipop – Instituto Universidade Popular (Belém/PA)
- Via Campesina Brasil
DO CONGRESSO NACIONAL
Dep. Dr. Rosinha (PT/PR)
Coordenador da Frente Parlamentar em da Terra
Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO)
Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI)
Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional
Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE)
Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
Dep. Adão Pretto (PT/RS)
Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT