Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Senhor Presidente,
Preocupados com os impactos que decorrerão da eventual sanção do PLV 29, de 2006, vimos pela presente solicitar que Vossa Excelência vete os artigos 3º. e 4º. deste projeto.
Estes artigos tratam respectivamente da redução do número de votos necessários para a liberação comercial de transgênicos pela CTNBio e da anistia aos fazendeiros que plantaram sementes contrabandeadas de algodão transgênico.
O texto original da Medida Provisória que o governo encaminhou ao Congresso Nacional visava regulamentar o plantio de transgênicos no entorno de unidades de conservação ambiental. As propostas de alterar o quorum deliberativo da CTNBio e de tornar fato consumado o plantio do algodão transgênico foram incorporadas ao projeto através de emendas de parlamentares.
Para nós que subscrevemos esta carta está claro que o governo rompeu um acordo com a Ministra do Meio Ambiente ao orientar sua base de apoio, tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovar as emendas.
Quorum para aprovação comercial
Senhor Presidente, em março de 2005, ao sancionar a Lei de Biossegurança, o senhor vetou um artigo vindo do Congresso que justamente estabelecia quorum reduzido para liberações comerciais de transgênicos, alegando que “não há razoabilidade para que questões polêmicas e complexas que afetam a saúde pública e o meio ambiente possam ser decididas (…) [por] menos de um terço do colegiado da CTNBio”.
Na Câmara, PT, PCdoB, PV e PSOL votaram contra as emendas. Em seu pronunciamento, o então líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana, enfatizou que “(…) para a venda de transgênicos, é preciso o quorum de segurança, dois terços. Isso é um avanço da legislação”.
No primeiro ano de funcionamento após a entrada em vigor da nova Lei a CTNBio deliberou sobre 550 processos, indeferindo apenas 3,5% destes. Deste total, foram 125 campos experimentais aprovados. Assim, de acordo com os números divulgados pela própria Comissão na Internet, não existe paralisia nem comprometimento das atividades de pesquisa.
Sendo assim, rogamos saber quais foram os motivos que levaram o governo a apoiar esta prematura mudança na legislação sobre biossegurança?
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da SBPC comentou a decisão da Câmara declarando que “O Congresso Nacional não levou em consideração a possibilidade de levar as questões ao conselho superior [CNBS]. Eu recomendaria ao governo um exame cuidadoso da questão. (…)” (Agência Brasil, 22/12/2007).
Em 2006, a secretaria-executiva da CTNBio colocou em pauta um único projeto de liberação comercial de transgênicos. Este não foi aprovado pela baixa participação dos pesquisadores e não por problemas relacionados ao número de votos exigidos. Aliás, foi circunstancial este pedido não ter sido aceito, uma vez que a empresa requerente sequer dispunha do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), documento básico exigido por lei. Este fato, ao contrário, deixa claro que o investimento a ser feito na CTNBio é em maior rigor nos seus procedimentos internos. Como que 17 dos doutores que integram a Comissão votaram a favor da liberação de um produto cuja empresa não estava devidamente habilitada? O pedido não deveria sequer ter ido à votação pelo não cumprimento de requisito legal básico.
Neste sentido, fazemos coro com o diretor da Anvisa, que afirma que “A expectativa mais positiva que a sociedade pode ter é de que, de imediato, seja vetada a mudança de forma de decisão da CTNBio, aprovada no Senado Federal, e em seguida, que se possa rever seu papel, restituindo-lhe a condição de consultora das decisões que cabem aos órgãos reguladores permanentes do Estado” (Jornal do Brasil, 04/03/2007).
Fato consumado do algodão transgênico
Em junho do ano passado, após confirmar a presença de algodão transgênicos plantado ilegalmente em cinco estados brasileiros, o Ministério da Agricultura ordenou sua destruição conforme a lei. A pedido do MAPA, a CTNBio produziu uma recomendação técnica com procedimentos de biossegurança a serem adotados considerando que as variedades encontradas não estavam liberadas no País.
Se a liberação do algodão pirata não for vetada, a própria existência e a legitimidade dos atos da CTNBio estará sendo sobrepujada pelo Congresso. Também o Estado será desmoralizado ao aceitar a utilização do algodão transgênico ilegal como fato consumado como já visto com relação à soja Roundup Ready.
Finalmente, senhor Presidente, para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público, queremos crer que o acordo feito com a ministra Marina Silva será mantido e que as modificações introduzidas na MP serão vetadas.
Assinam esta carta:
1. AAO Associação de Agricultura Orgânica
2. ABCCON-MS Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de
Mato Grosso do Sul
3. ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
4. ABDSUL Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
5. ABED-CE Associação Brasileira de Economistas Domésticos
6. ABIO Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
7. ABRAÇO-BA Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
8. ABREA Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
9. Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos ABRANDH
10.. ACOPA-PR Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
11. ACV-RO Associação Cidade Verde
12. ADEC-CE Associação de Educação e Defesa do Consumidor
13. ADECON-PE Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
14. ADOCON/TB-SC Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
15. ADOCON-SC Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor
16. ADOC-PR Associação de Defesa e Orientação do Cidadão
17. ADUSEPS-PE Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
18. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária Paraná
19. AMAVIDA Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
20. AOPA Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
21. APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte Paraná
22. Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo APOINME
23. ASA Brasil Articulação do Semi-Árido Brasileiro
24. ASADEC-CE Associação de Apoio e Defesa do Consumidor
25. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
26. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins -TO
27. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho – APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)
28. Associação Gaúcha de Nutrição AGAN
29. Associação HOLOS Meio Ambiente e Desenvolvimento
30. Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania AMPJ
31. Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento
32. Capina Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
33. CDC- RN Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte
34. Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor CAPA
35. Centro de Estudos Ambientais CEA
36. Centro de Tecnologias Alternativas Populares CETAP
37. Centro Nordestino de Medicina Popular
38. Centro Sabiá
39. CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço
40. Comissão Pró-Índio de São Paulo
41. Cooperativa Cedro
42. Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica/COOSPAT MA
43. COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô Conceição do Araguaia-PA
44. CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG
45. DECONOR-SC Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis
46. Ecocê Soluções Ambientais
47. Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria
48. FASE
49. FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
50. FEDC-RS Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
51. FETRAF-SUL Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
52. FIAN Brasil Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
53. FNDC-BA Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
54. Fórum Carajás
55. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
56. Fundação Cebrac
57. Fundação Vitória Amazônica
58. Greenpeace
59. Grupo de Ação Ambiental Vila Viva
60. GTNA Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia
61. IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
62. ICONES-PA Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará
63. IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
64. Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC
65. Instituto Equipe
66. Instituto Socioambiental ISA
67. ISPN Instituto Sociedade, População e Natureza
68. MDCCB Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
69. MDCC-RS Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
70. MDC-MG Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
71. MMC Movimento de Mulheres Camponesas
72. MPA Movimento de Pequenos Agricultores
73. MST Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra
74. Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
75. Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados
76. Pastoral da Criança São Sebastião do Alto-RJ
77. Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre
78. Rede de Agroecologia do Maranhão RAMA
79. Rede Ecovida de Agroecologia
80. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
81. Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
82. Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
83. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA
84. SOS Amazônia
85. Terra de Direitos
86. Via Campesina Brasil
87. VIDA BRASIL-CE Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo
Deputados(as) Federais que assinaram a carta aberta ao Presidente Lula solicitando o veto aos arts. 3o . e 4o . Do PLV 29/2006:
1. Nazareno Fonteles PT/PI
2. Chico Alencar PSOL/RJ
3. Tarcisio Zimmermann PT/RS
4. Walter Pinheiro PT/BA
5. Adão Pretto PT/RS
6. Assis do Couto PT/PR
7. Domingos Dutra PT/MA
8. Eudes Xavier PT/CE
9. Gilmar Machado PT/MG
10. Edson Duarte PV/BA
11. Paulo Rubem Santiago PT/PE
12. Dr. Rosinha PT/PR
13. Pepe Vargas PT/RS
14. Henrique Fontana PT/RS
15. Chico D’Angelo PT/RJ
16. Leonardo Monteiro PT/MG
17. Leo Alcântara PR/CE
18. Marcelo Ortiz PV/SP
19. Givaldo Carimbão PSB/AL
20. Fernando Gabeira PV/RJ
21. Renildo Calheiros PCdoB/PE
22. Iriny Lopes PT/ES
23. Rita Camata PMDB/ES
24. Manuela D’Avila PCdoB/RS
25. Perpétua Almeida PCdoB/AC
26. Jô Moraes PCdoB/MG
27. Alice Portugal PcdoB/BA
28. Luiza Erundina PSB/SP
29. Fátima Bezerra PT/RN
30. Gorete Pereira PR/CE
31. Chico Lopes PcdoB/Ce
32. Luciana Genro PSOL/RS
33. Ivan Valente PSOL/SP
34. Sarney Filho PV/MA
35. Jackson Barreto PTB/SE
36. Janete Capiberibe PSB/AP
37. Manoel Júnior PSB/PB
38. Edmilson Valentim PcdoB/RJ
39. Pedro Wilson PT/GO
40. Anselmo de Jesus PT/RO
41. Vanessa Grazziotin PcdoB/AM
42. Deley PSC/RJ
43. Paulo Rocha PT/PA
44. Vicentinho PT/SP
45. Mário Maia PT/RS
46. Nélson Pellegrino PT/BA
47. Andreia Zito PSDB/RJ
48. Roberto Santiago PV/SP
49. Juvenil Alves sem partido/MG
50. Iran Barbosa PT/SE
51. Rodovalho PFL/DF
52. Ricardo Tripoli PSDB/SP
53. Reinaldo Nogueira PDT/SP
54. Antonio Roberto PV/MG
55. Janete Pietá PT/SP
56. Carlos Zarattini PT/SP
57. Paulo Teixeira PT/SP
58. Guilherme Menezes PT/BA
59. Fernando Ferro PT/PE
60. Júlio Delgado PSB/MG
61. José Guimarães PT/CE
62. Décio Lima PT/SC
63. Vignatti PT/SC
64. Carlito Merss PT/SC
65. Nilson Mourão PT/AC
66. Geraldo Magela PT/DF
67. Beto Faro PT/PA
68. José Pimentel PT/CE
69. José Airton Cirilo PT/CE
70. José Eduardo Cardozo PT/SP
71. Antonio Carlos Biffi PT/MS
72. Flávio Dino PcdoB/MA
73. Rubens Otoni PT/GO
74. José Fernando Oliveira PV/MG
75. Roberto Santiago PV/SP
76. José Paulo Tóffano PV/SP
77. Fábio Ramalho PV/MG
78. Lindomar Garçon PV/RO
79. Sérgio Nechar PV/SP
80. Talmir Rodrigues PV/SP
81. André Vargas PT/PR
Senadores(as) que assinaram o abaixo-assinado ao Presidente Lula solicitando o veto aos arts. 3º e 4º – PLV 29/2006:
1. Inácio Arruda PCdoB/CE
2. José Nery PSOL/PA
3. Eduardo Suplicy PT/SP
4. Ideli Salvatti PT/SC
5. Sibá Machado PT/AC
6. Renato Casagrande PSB/ES
7. Aloizio Mercadante PT/SP